Os prefeitos eleitos para o período 2009-2012 deverão buscar o entrosamento na área da saúde com os prefeitos em final de mandato para que as Secretaria Municipais de Saúde disponibilizem à sua equipe de transição o seguinte:

1. Plano Municipal de Saúde e sua atualização anual. 

2. Relatório de Gestão do ano de 2007, contendo inclusive os aspectos financeiros, orçamentários e físicos. 

3. Prestações de contas trimestrais ao conselho municipal de saúde, em audiência publica na câmara municipal para demonstração dos recursos recebidos e aplicações, bem como as auditorias realizadas no período. 

4. Como está a estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e as deliberações que não foram cumpridas. 

5. Comprovação de eventuais excessos de recursos financeiros em programas estratégicos criados pelo Ministério da Saúde que o Município tenha aderido, justificando as eventuais sobras.  

6. Verificar se houve a prestação de contas de recursos recebidos do governo federal ou estadual através de convênios. 

7. Verificar a situação dos funcionários da SMS tendo em vista a concessão de vantagens para servidores públicos, a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e as restrições da Lei Eleitoral até a posse dos novos eleitos.  

E os secretários que estão saindo do cargo que providenciem:  

1. Verificar se houve a publicação dos extratos de todos os contratos vigentes, ainda que de longa data, pois, pior que publicar com atraso é não publicar.

2. Tirar cópias de todos os processos administrativos que possam ser objeto de controvérsias. 

3. Anotar e acompanhar a tramitação de processos junto aos tribunais de contas dos estados e da União

Fonte: legisus e HB&Consulting