São Paulo, 09 de setembro de 2010
 
 
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1/6/2006:

Uso da verba da saúde



TCU critica Bolsa-Família. Mas recomenda aprovação de contas do governo.

O relatório apresenta análises efetuadas na gestão dos recursos aplicados pelos órgãos do governo federal em confronto com as normas constitucionais e legais, especialmente com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os exames efetuados pelo tribunal nos demonstrativos contábeis foram enriquecidos com auditorias e levantamentos. 
O Tribunal também aprovou as 30 ressalvas à aprovação das contas feitas pelo relator, o ministro Valmir Campelo. É o mesmo número de ressalvas apresentadas às contas de 2004.
 
Entre as ressalvas apresentadas está a inclusão de R$ 2 bilhões do Bolsa-Família nos gastos com Saúde, que ajudaram o governo a atingir o patamar de 25% de investimento nessa rubrica como determina a Constituição. Com a ajuda do Bolsa-Família, os gastos do governo com Saúde chegaram a R$ 37,5 bilhões --quando na verdade somaram R$ 35,5 bilhões.
Caso os gastos com o Bolsa Família fossem desconsiderados, apesar de contribuírem indiretamente para a melhoria das condições de saúde da população, o governo não teria alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.

O ministro afirmou que inegavelmente estamos diante de uma crise de valores sem precedentes na história do país marcada pelo abuso de funções públicas para fins particulares configurando uma das mais graves e urgentes questões que a sociedade brasileira deverá enfrentar.

Os aventureiros de hoje passam por cima do espírito de patriotismo da esmagadora maioria da população. Tudo em nome da idéia que os fins justificam os meios. Pisoteiam sem nenhum escrúpulo os que lutam para sobreviver com decência e dignidade.(ministro Valmir Campelo, do TCU).

Fonte: www.tcu.gov.br

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