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22/10/2007:
Ressarcimento de planos de saúde ao SUS será alterado
O ministro afirmou que ainda não há cálculo do quanto deve ser reembolsado pelos planos de saúde, mas afirmou que o valor é muito superior aos R$ 200 milhões dos últimos anos. O ressarcimento está previsto na lei nº 9656/98. A norma estabelece que os planos de saúde cujos beneficiários tenham sido atendidos em hospitais públicos ou contratados pelo SUS devam reembolsar as despesas aos cofres públicos.
A identificação é feita ao cruzar dados do SUS com o cadastro de beneficiários de planos de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor pago pelos planos é devolvido ao Fundo Nacional de Saúde e aos hospitais do SUS. Para Temporão, o poder público gasta muito para atender quem tem plano privado, o que poderia ser usados por pacientes do sistema público. O projeto será apresentado no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, a ser anunciado em novembro.