Na última sexta-feira, 26, a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo elaborado em cima de dados sobre destinação dos recursos arrecadados com a CPMF entre 2001 e 2006. Em média, 55% é destinado para a saúde pública, previdência e combate à pobreza, sendo que 20% são retirados pela desvinculação das receitas da União e 25% não pode ser gasto, por conta de leis orçamentárias proibitivas. Porcentagem essa, que não se consegue rastrear o destino.

Constatou-se que o dinheiro aplicado em investimentos de bens de capital na área da saúde é proveniente da receita em custeio, que deve ser paga por meio de impostos, e não de contribuições. Se a CPMF está sendo utilizada para este fim significa que os impostos podem estar sendo aplicados em superávit primário. Em 2001, nenhuma parte dos recursos da CPMF foi utilizada para investimentos no Ministério da Saúde. No ano seguinte, a pasta recebeu 0,02% do total de recursos. Em 2003, a porcentagem diminui para 0,01%. No ano passado, o ministério recebeu 0,8%.

Do total arrecadado, 55% é destinado para a saúde, previdência e combate à pobreza.